Altera a Portaria MPS/GM N.519, de 24 de Agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS instituídos pela União, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências
Altera a Portaria MPS/GM N.204, de 10 de julho de 2008, a Portaria MPS/GM n.402, de 10 de dezembro de 2008; e a Portaria MPS/GM N.403, de 10 de dezembro de 2008
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS)
Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social
CInstitui gratificação compensatória ao servidor público municipal que estiver no exercício das funções de diretor presidente da diretoria executiva do Instituto de Previdência dos servidores públicos do município de Brodowski - SISPREV, e dá outras providências
Dispõe sobre a reorganização do regime de Previdência Social dos servidores públicos do município de Brodowski - SISPREV
Reorganiza o Plano de Custeio do regime de Previdência Social dos servidores públicos do município de Brodowski e dá outras providências - SISPREV